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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1595/2015
02/03/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 1594/2015
23/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1593/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM …

Municipal

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N° 1592/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS …

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N° 1591/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1590/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1589/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1588/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1587/2015
06/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1586/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1585/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM …

Municipal

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N° 1584/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE …

Municipal

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N° 1583/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 1581/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO …

Municipal

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N° 1580/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1579/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - …

Municipal

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N° 1578/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A JUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1577/2015
19/01/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1576/2014
22/12/2014
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.454/2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL …

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N° 1575/2014
22/12/2014
LEI MUNICIPAL
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A …

Municipal

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