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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1554/2014
30/06/2014
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1553/2014
30/06/2014
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1552/2014
30/06/2014
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2005 QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA …

Municipal

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N° 1551/2014
30/06/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR HUMANOS PARA O EXERCICIO DE …

Municipal

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N° 1550/2014
30/06/2014
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE FRANCISCO ITAMAR ARAUJO A RUA SDO 235 QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1549/2014
30/06/2014
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ …

Municipal

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N° 1548/2014
23/06/2014
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E …

Municipal

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N° 1547/2014
23/06/2014
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUINICIPIO DE ACARAÚ …

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N° 1546/2014
23/06/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 …

Municipal

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N° 1545/2014
16/06/2014
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS …

Municipal

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N° 1544/2014
16/06/2014
LEI MUNICIPAL
AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL COSTANTE NA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1543/2014
16/06/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA …

Municipal

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N° 1542/2014
11/06/2014
LEI MUNICIPAL
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA …

Municipal

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N° 1541/2014
11/06/2014
LEI MUNICIPAL
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E …

Municipal

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N° 1540/2014
28/05/2014
LEI MUNICIPAL
CRIA O CARGO DE REGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON …

Municipal

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N° 1539/2014
28/05/2014
LEI MUNICIPAL
ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2013 QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE …

Municipal

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N° 1538/2014
14/05/2014
LEI MUNICIPAL
CRIA COORDENADORIA DA MULHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE …

Municipal

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N° 1537/2014
14/05/2014
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOI AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE …

Municipal

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N° 1536/2014
30/04/2014
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, …

Municipal

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N° 1535/2014
24/04/2014
LEI MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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