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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1534/2014
24/04/2014
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E …

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N° 1533/2014
08/04/2014
LEI MUNICIPAL
MAJORA A BOLSA DE INCETIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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N° 1532/2014
08/04/2014
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - …

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N° 1531/2014
08/04/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 …

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N° 1530/2014
08/04/2014
LEI MUNICIPAL
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO …

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N° 1529/2014
08/04/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$60.000,00 PARA …

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N° 1528/2014
04/04/2014
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ACARAU, DO DIA MUNICIPAL DO …

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N° 1527/2014
04/04/2014
LEI MUNICIPAL
DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, …

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N° 1526/2014
10/03/2014
LEI MUNICIPAL
ATUALIZAO O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

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N° 1525/2014
18/02/2014
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE …

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N° 1524/2014
18/02/2014
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1523/2014
18/02/2014
LEI MUNICIPAL
DENOMINA O PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA AV. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, …

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N° 1522/2014
18/02/2014
LEI MUNICIPAL
DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA CAP. …

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N° 1521/2014
07/02/2014
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃOCATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 1519/2014
07/02/2014
LEI MUNICIPAL
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE …

Municipal

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N° 1518/2014
07/02/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1517/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, REGULAMENTANDO O ART. …

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N° 1516/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

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N° 1515/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …

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N° 1514/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS …

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