Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2117/2025
28/08/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE … |
Municipal |
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N° 2116/2025
19/08/2025 |
LEI MUNICIPAL
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.965, DE 11 DE … |
Municipal |
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N° 5/2025
18/08/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2115/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO … |
Municipal |
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N° 2114/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROJETO DE PREMIAÇÃO “EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA” NO ÂMBITO DO SISTEMA … |
Municipal |
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N° 2113/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2112/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL … |
Municipal |
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N° 4/2025
30/06/2025 |
Resolução
INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2111/2025
24/06/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL … |
Municipal |
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N° 2110/2025
11/06/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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Total de 1.189 registros