Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1513/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1512/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE …

Municipal

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N° 1511/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM …

Municipal

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N° 1510/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1509/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1508/2014
05/02/2014
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1520/2014
02/02/2014
LEI MUNICIPAL
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2011 QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE …

Municipal

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N° 1507/2013
27/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1506/2013
27/12/2013
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1505/2013
27/12/2013
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1287/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE …

Municipal

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N° 1504/2013
19/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS …

Municipal

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N° 1503/2013
19/12/2013
LEI MUNICIPAL
DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS …

Municipal

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N° 1502/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1501/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1500/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1499/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1498/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1497/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1496/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
ADEQUA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AS LEIS FEDERAIS Nº 8.742 …

Municipal

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N° 1495/2013
13/12/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, …

Municipal

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