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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1494/2013
04/12/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 150.000,00 …

Municipal

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N° 1493/2013
04/12/2013
LEI MUNICIPAL
MODIFICAM AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHANÇA …

Municipal

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N° 1492/2013
04/12/2013
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO …

Municipal

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N° 1491/2013
25/11/2013
LEI MUNICIPAL
ACRESCE O ART. 86-A À LEI Nº 1.053/2003, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE …

Municipal

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N° 1490/2013
25/11/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS E O …

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N° 1489/2013
25/11/2013
LEI MUNICIPAL
CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM …

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N° 1488/2013
31/10/2013
LEI MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAPI – ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA …

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N° 1487/2013
31/10/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE …

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N° 1486/2013
31/10/2013
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2013 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1485/2013
31/10/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS …

Municipal

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N° 1484/2013
31/10/2013
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO DO ABRIGO INSTITUCIONAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1483/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA …

Municipal

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N° 1482/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO (RUA AFONSO DOMINGUES …

Municipal

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N° 1481/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 1480/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 1479/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 1478/2013
12/09/2013
LEI MUNICIPAL
VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …

Municipal

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N° 1477/2013
09/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E …

Municipal

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N° 1476/2013
20/08/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA …

Municipal

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N° 1475/2013
28/06/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO …

Municipal

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