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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1484/2013
31/10/2013
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO DO ABRIGO INSTITUCIONAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1483/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA …

Municipal

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N° 1482/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO (RUA AFONSO DOMINGUES …

Municipal

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N° 1481/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 1480/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 1479/2013
24/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO …

Municipal

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N° 1478/2013
12/09/2013
LEI MUNICIPAL
VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …

Municipal

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N° 1477/2013
09/09/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E …

Municipal

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N° 1476/2013
20/08/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA …

Municipal

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N° 1475/2013
28/06/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO …

Municipal

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N° 1474/2013
25/06/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 1473/2013
25/06/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES …

Municipal

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N° 1472/2013
19/06/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO …

Municipal

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N° 1471/2013
19/06/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ …

Municipal

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N° 1470/2013
22/05/2013
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Municipal

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N° 1469/2013
03/05/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1468/2013
03/05/2013
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA E O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO …

Municipal

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N° 1467/2013
30/04/2013
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES, PARA NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO …

Municipal

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N° 1466/2013
23/04/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.841,99 …

Municipal

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N° 1465/2013
16/04/2013
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 70.000,00 …

Municipal

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