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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1441/2012
02/10/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO …

Municipal

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N° 1440/2012
02/10/2012
LEI MUNICIPAL
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÜ PARA LEGISLATURA …

Municipal

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N° 1439/2012
11/07/2012
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1438/2012
28/06/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1437/2012
18/06/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO MAJOR RONDON DE FREITAS LOPES.

Municipal

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N° 1436/2012
05/06/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1435/2012
15/05/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENCE AO DR. FLAVIO ARTUR NOVAES

Municipal

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N° 1434/2012
15/05/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1433/2012
08/05/2012
LEI MUNICIPAL
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1432/2012
30/04/2012
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 …

Municipal

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N° 1431/2012
02/04/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1430/2012
02/04/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE …

Municipal

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N° 1429/2012
02/04/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA DO BEBÊ DE ACARAU E DÁ …

Municipal

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N° 1428/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL …

Municipal

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N° 1427/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PREFERENCIAL …

Municipal

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N° 1426/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARUENCE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR …

Municipal

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N° 1425/2012
20/03/2012
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1452/2013
14/02/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR JOSÉ …

Municipal

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N° 1424/2012
13/02/2012
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SAPANI - SOCIEDADE ACARAUENCE DE PROTEÇAO …

Municipal

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N° 1423/2012
13/02/2012
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NESCESSIDADE TEMPORARIA DE …

Municipal

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