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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1402/2011
27/10/2011
LEI MUNICIPAL
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE …

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N° 1401/2011
13/10/2011
LEI MUNICIPAL
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.09012005 QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS …

Municipal

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N° 1400/2011
13/10/2011
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO INTITULADA "EDUCAÇÃO PARA …

Municipal

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N° 1399/2011
13/09/2011
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA …

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N° 1398/2011
08/09/2011
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O SERVIÇO, DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS …

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N° 1397/2011
08/09/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA …

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N° 1396/2011
24/08/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1395/2011
17/08/2011
LEI MUNICIPAL
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Municipal

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N° 1394/2011
17/08/2011
LEI MUNICIPAL
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1393/2011
04/07/2011
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO …

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N° 1392/2011
30/06/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ …

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N° 1391/2011
21/06/2011
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI 1.305/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 ALTERADA PELA …

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N° 1390/2011
16/06/2011
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 1.387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 1389/2011
16/06/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE …

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N° 1388/2011
18/05/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO CORONEL WERISLEIK PONTES MATIAS.

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N° 1387/2011
12/05/2011
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1385/2011
12/05/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS …

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N° 1386/2011
02/05/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE …

Municipal

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N° 1384/2011
02/05/2011
LEI MUNICIPAL
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS …

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N° 1383/2011
20/04/2011
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE …

Municipal

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