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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1382/2011
20/04/2011
LEI MUNICIPAL
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA …

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N° 1381/2011
20/04/2011
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1380/2011
08/04/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. MAURÍCIO DORIGATTI E A …

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N° 1379/2011
11/03/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ EDMILSON CAJAZEIRA.

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N° 1378/2011
11/03/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E …

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N° 1377/2011
11/03/2011
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA …

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N° 1376/2011
15/02/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS …

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N° 1375/2011
15/02/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1374/2011
03/02/2011
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA EXEPCIONAL …

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N° 1373/2011
03/02/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM REAJUSTAMENTO DOS CARGOS …

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N° 1372/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …

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N° 1371/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS

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N° 1370/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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N° 1369/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1368/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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N° 1367/2011
25/01/2011
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PORROGANDO …

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N° 1364/2010
08/11/2010
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU PARA …

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N° 1363/2010
20/09/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

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N° 1362/2010
20/09/2010
LEI MUNICIPAL
DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO …

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N° 1361/2010
20/09/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

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