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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1360/2010
31/08/2010
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A REESTRUTURAÇAO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E …

Municipal

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N° 1359/2010
11/08/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR …

Municipal

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N° 1358/2010
09/08/2010
LEI MUNICIPAL
DA NOVA DENOMINAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1357/2010
09/08/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº DE 16 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1356/2010
09/08/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2007, DE 10 DE …

Municipal

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N° 1355/2010
27/07/2010
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1354/2010
09/06/2010
LEI MUNICIPAL
DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO …

Municipal

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N° 1353/2010
26/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO AS RUAS SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1352/2010
26/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1351/2010
12/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1350/2010
12/05/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, …

Municipal

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N° 1349/2010
12/05/2010
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, …

Municipal

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N° 1348/2010
10/05/2010
LEI MUNICIPAL
MUDA DENOMINAÇAO DE BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1347/2010
10/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1346/2010
10/05/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1345/2010
10/05/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAÇAO DE PARTE DE BEM IMOVEL …

Municipal

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N° 1344/2010
03/05/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …

Municipal

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N° 1343/2010
03/05/2010
LEI MUNICIPAL
MAJORA A BOLSA DE TRABALHO DOS DOCENTES COM CONTRATAÇAO TEMPORARIA, PARA PROJETOS …

Municipal

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N° 1342/2010
13/04/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA …

Municipal

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N° 1341/2010
13/04/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA …

Municipal

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