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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1340/2010
17/03/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO DA RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1339/2010
17/03/2010
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1338/2010
17/03/2010
LEI MUNICIPAL
AUTERA A LEI MUNICIAPL Nº 13.27/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 …

Municipal

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N° 1337/2010
09/03/2010
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA A ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE CRISTÃ POMAR SOM

Municipal

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N° 1336/2010
18/02/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO CLP-09 E DA …

Municipal

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N° 1335/2010
18/02/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 30.000,00 …

Municipal

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N° 1334/2010
18/02/2010
LEI MUNICIPAL
ALTERA OS ARTIGOS 2°, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305 …

Municipal

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N° 1333/2010
18/02/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO …

Municipal

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N° 1332/2010
08/02/2010
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA …

Municipal

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N° 1331/2010
25/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1330/2010
25/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

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N° 1329/2010
25/01/2010
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE …

Municipal

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N° 1328/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS …

Municipal

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N° 1327/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA …

Municipal

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N° 1326/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO …

Municipal

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N° 1325/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1324/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA …

Municipal

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N° 1323/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE …

Municipal

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N° 1322/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1321/2010
18/01/2010
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …

Municipal

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