Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2031/2024
28/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE … |
Municipal |
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N° 2030/2024
28/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO … |
Municipal |
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N° 2029/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2028/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO … |
Municipal |
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N° 2027/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO … |
Municipal |
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N° 2026/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 2025/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS … |
Municipal |
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N° 2024/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA … |
Municipal |
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N° 2023/2024
23/01/2024 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 2022/2024
23/01/2024 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 2021/2024
23/01/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE … |
Municipal |
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N° 2020/2023
20/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2019/2023
20/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, … |
Municipal |
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N° 2018/2023
20/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ – ZEEA, E … |
Municipal |
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N° 2017/2023
06/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 2016/2023
06/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E … |
Municipal |
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N° 2015/2023
06/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 2013/2023
30/11/2023 |
LEI MUNICIPAL
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2012/2023
30/11/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2011/2023
30/11/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO … |
Municipal |
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Total de 1.136 registros