Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1148/2006
06/02/2006
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE …

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N° 1147/2006
06/02/2006
LEI MUNICIPAL
CRIA NO AMBITO DO MUNICICIPIO DE ACARAÚ O PROGRAMA "A ESCOLA VAI …

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N° 1146/2005
29/12/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A …

Municipal

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N° 1145/2005
29/12/2005
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 1.130/2005, QUE AUTORIZOU E …

Municipal

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N° 1144/2005
29/12/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA OS ARTIGOS 4°, 5°, 10° E 12° DA LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 1143/2005
29/12/2005
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1.123/2005, DE 03 DE OUTUBRO …

Municipal

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N° 1141/2005
28/12/2005
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1130/2005, …

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N° 1140/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO …

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N° 1139/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE UMA FOLGA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DE SEU ANVERSÁRIO.

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N° 1138/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, …

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N° 1136/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 977/01, …

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N° 1135/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA …

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N° 1134/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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N° 1133/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LUIZ DA SILVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL …

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N° 1132/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA "(BENEDITO ALBANO)" A RUA SDO …

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N° 1131/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1142/2005
29/10/2005
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE …

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N° 1129/2005
27/10/2005
LEI MUNICIPAL
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, O "DIA MUNICIPAL DA PAZ".

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N° 1128/2005
27/10/2005
LEI MUNICIPAL
DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1126/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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