Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2100/2025
25/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA … |
Municipal |
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N° 2099/2025
25/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, COMO CENTRO … |
Municipal |
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N° 2098/2025
25/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL … |
Municipal |
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N° 2097/2025
25/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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N° 2096/2025
25/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CHAMADA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA … |
Municipal |
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N° 3/2025
24/03/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2095/2025
06/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SOB O NÚMERO … |
Municipal |
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N° 2094/2025
06/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ANTIGA RUA GODOFREDO MARTINS DOS … |
Municipal |
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N° 2093/2025
06/03/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL SOB O NÚMERO … |
Municipal |
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N° 2092/2025
27/02/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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Total de 1.189 registros