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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1104/2005
16/06/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO …

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N° 1103/2005
23/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS COM A …

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N° 1102/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1101/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E …

Municipal

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N° 1100/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA USO-FRUTO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO …

Municipal

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N° 1099/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE E DO …

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N° 1098/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE -GUERRA DE ACARAU E DA …

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N° 1097/2005
01/04/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1096/2005
01/04/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), DO LAGAMAR E LAGOA DOS …

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N° 1095/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1094/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …

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N° 1093/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ …

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N° 1092/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

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N° 1091/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

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N° 1090/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …

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N° 1089/2005
24/01/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, DEFINE …

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N° 1087/2004
28/12/2004
LEI MUNICIPAL
CRIA O DISTRITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1056/2003
10/12/2003
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586/81, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 871/97 …

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N° 1053/2003
10/12/2003
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO …

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N° 1036/2002
30/12/2002
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELO …

Municipal

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