Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1015/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 30, DE RUA LEONETE BRANDÃO.

Municipal

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N° 1014/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 35, DE RUA GONÇALO VITAL ARAGÃO.

Municipal

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N° 1013/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 24, DE RUA FRANCISCO CARNEIRO DO NASCIMENTO.

Municipal

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N° 1012/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 28, DE RUA JOAQUIM SEMEÃO RODRIGUES.

Municipal

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N° 1011/2002
28/06/2002
LEI MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO SEDIADO NESTE MUNICÍPIO DA ASSOCIAÇÃO RAINHA …

Municipal

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N° 1010/2002
29/05/2002
LEI MUNICIPAL
ALTERA A DENOMINAÇÃO INICIAL DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1009/2002
29/05/2002
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E …

Municipal

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N° 999/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
CONCEDE AS SUBVÊNÇÕES SOCIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1008/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
COCEDE A SUBVÊNÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1006/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DA´NOME À RUA SDO 55, DE RUA MANOEL ANTÔNIO POLICARPO.

Municipal

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N° 1005/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 149, DE RUA AÍLA MARIA.

Municipal

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N° 1004/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 32, DE RUA VENÂNCIO MIGUEL DE SOUSA.

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N° 1003/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 108, DE RUA RAIMUNDA ALICE DA SILVA.

Municipal

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N° 1002/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 113, DE RUA SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS.

Municipal

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N° 1001/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 73, DE RUA ERNADES VASCONCELOS.

Municipal

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N° 1000/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 29, DE RUA INÁCIO PINTO DE OLIVEIRA.

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N° 998/2002
01/03/2002
LEI MUNICIPAL
PROCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ …

Municipal

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N° 997/2002
01/03/2002
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 996/2002
15/02/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTUTA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ …

Municipal

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N° 995/2002
15/02/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ …

Municipal

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