Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 994/2002
01/02/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL …

Municipal

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N° 993/2002
01/02/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL …

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N° 992/2001
28/12/2001
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADA NESTE EXERCÍCIO E OUTRAS DESPESAS DE …

Municipal

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N° 991/2001
30/11/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIAPL Nº 800/95 DE 07 DE …

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N° 990/2001
30/11/2001
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 989/2001
23/11/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ASSINATURA DE COVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 988/2001
23/11/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …

Municipal

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N° 987/2001
23/11/2001
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 986/2001
09/11/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O PERÍODO …

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N° 985/2001
09/11/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …

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N° 984/2001
26/10/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO QUE INDICA …

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N° 983/2001
28/09/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 982/2001
14/09/2001
LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÕES A …

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N° 981/2001
14/09/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS …

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N° 980/2001
14/09/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLASÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO …

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N° 979/2001
31/08/2001
LEI MUNICIPAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO …

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N° 978/2001
31/08/2001
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE DRA. MÁRCIA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA ROCHA A MINI MATERNIDADE …

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N° 976/2001
26/06/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, …

Municipal

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N° 977/2001
22/06/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 871/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 975/2001
22/06/2001
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACARAUENSE À SRA. MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES, …

Municipal

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