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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 974/2001
08/06/2001
LEI MUNICIPAL
CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

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N° 973/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 755 DE 28 DE FEVEREIRO …

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N° 972/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
ATORIZA A ABAERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 971/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

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N° 970/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGNETE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 969/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

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N° 968/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÃES SÓCIO-EDUCATIVAS, …

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N° 967/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARÍA MUNICIPAL …

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N° 965/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU DO MUNICÍPIO DE …

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N° 964/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA …

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N° 963/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 962/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 961/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE …

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N° 960/2001
16/03/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIDA PELA LEI Nº …

Municipal

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N° 959/2001
16/02/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE BOLSAS AOS CONTEMPLADOS NOS PROGRAMAS …

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N° 958/2001
16/02/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACARAÚ/CE, E DÁ …

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N° 946/2000
28/04/2000
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 945/2000
28/03/2000
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

Municipal

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N° 944/2000
28/03/2000
LEI MUNICIPAL
TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAS, POR OCASIÃO DA MATRICULA …

Municipal

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N° 943/2000
14/02/2000
LEI MUNICIPAL
INSTITUI REQUISITOS NORMATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE …

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