Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 942/2000
14/02/2000
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 932 DE 16 DE NOVEMBRO DE …

Municipal

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N° 941/2000
14/02/2000
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 940/2000
14/02/2000
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

Municipal

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N° 939/2000
14/02/2000
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 938/2000
14/02/2000
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E DÁ …

Municipal

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N° 937/2000
31/01/2000
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 936/1999
26/11/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

Municipal

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N° 935/1999
26/11/1999
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 934/1999
26/11/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

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N° 933/1999
26/11/1999
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 932/1999
16/11/1999
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA …

Municipal

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N° 931/1999
16/11/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES …

Municipal

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N° 929/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 928/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ NETO MAIA, SARGENTO …

Municipal

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N° 927/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 926/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 925/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 924/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 923/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 922/1999
04/10/1999
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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