Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2130/2025
31/10/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 2129/2025
31/10/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE … |
Municipal |
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N° 6/2025
13/10/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2128/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE … |
Municipal |
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N° 2127/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O REGISTRO DE SALVAGUARDA DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 2126/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA COMUNIDADE … |
Municipal |
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N° 2125/2025
30/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE, ALEGRIA E … |
Municipal |
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N° 2124/2025
09/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E UNIDADES DE VIZINHANÇA … |
Municipal |
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N° 2123/2025
09/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO … |
Municipal |
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N° 2122/2025
09/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM … |
Municipal |
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Total de 1.552 registros