Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1991/2023
19/09/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO …

Municipal

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N° 1990/2023
19/09/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1989/2023
19/09/2023
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.989, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 1988/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA …

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N° 1987/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DSIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA …

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N° 1986/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS I - LOCALIZADO NA RUA …

Municipal

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N° 1985/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO …

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N° 1984/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚAO …

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N° 1983/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

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N° 1982/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E …

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N° 1981/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1980/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …

Municipal

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N° 1979/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 1978/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO …

Municipal

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N° 1977/2023
06/07/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

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N° 1976/2023
23/06/2023
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ …

Municipal

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N° 1975/2023
23/06/2023
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E …

Municipal

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N° 1974/2023
23/06/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE …

Municipal

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N° 1973/2023
23/06/2023
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS …

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N° 1972/2023
21/06/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

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