Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2081/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA … |
Municipal |
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N° 2080/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 2079/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS … |
Municipal |
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N° 2078/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, … |
Municipal |
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N° 2077/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE … |
Municipal |
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N° 2076/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 2075/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO … |
Municipal |
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N° 2074/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 2/2025
17/01/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1/2025
17/01/2025 |
Resolução
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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