Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2121/2025
02/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS EFETIVOS DE VIGIA PARA … |
Municipal |
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N° 2120/2025
02/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS, CARGA HORÁRIA, ESCALA DE TRABALHO … |
Municipal |
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N° 2119/2025
02/09/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA … |
Municipal |
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N° 2118/2025
28/08/2025 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025.2) E DE … |
Municipal |
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N° 2117/2025
28/08/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE … |
Municipal |
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N° 2116/2025
19/08/2025 |
LEI MUNICIPAL
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.965, DE 11 DE … |
Municipal |
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N° 5/2025
18/08/2025 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 2115/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO … |
Municipal |
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N° 2114/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROJETO DE PREMIAÇÃO “EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA” NO ÂMBITO DO SISTEMA … |
Municipal |
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N° 2113/2025
15/07/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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Total de 1.552 registros