Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2090/2025
17/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2089/2025
17/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2088/2025
17/02/2025
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 2087/2025
10/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 2086/2025
10/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2085/2025
04/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS NA …

Municipal

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N° 2084/2025
04/02/2025
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 2083/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025) E DE …

Municipal

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N° 2082/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ …

Municipal

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N° 2081/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA …

Municipal

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N° 2080/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 2079/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS …

Municipal

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N° 2078/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, …

Municipal

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N° 2077/2025
22/01/2025
LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 2076/2025
22/01/2025
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 2075/2025
22/01/2025
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 2074/2025
22/01/2025
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 1/2025
17/01/2025
Resolução
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 2073/2024
27/12/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAÕ DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 2072/2024
27/12/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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