Concessão de Diária nº 09 de 12 de Março de 2018
Tipo do ato
Concessão de Diária
Número
09
Identificador
OUTROS
Ano
2018
Data
12/03/2018
Data publicação
12/03/2018
Texto
TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE A DECISAO DO STF, QUE RECONHECEU O DIREITO AOS AGENTES POLITICOS DE PERCEBEREM DIREITOS TRABALHISTAS COM 13º E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FERIAS, QUE ESTA SENDO APRECIADO PELO TCE-CE. TRATOU AINDA, SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO NO AMBITO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSOES PARLAMENTARES.
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