Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Concessão de Diária nº 09 de 12 de Março de 2018

Tipo do ato Concessão de Diária
Número 09
Identificador OUTROS
Ano 2018
Data 12/03/2018
Data publicação 12/03/2018
Texto

TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE A DECISAO DO STF, QUE RECONHECEU O DIREITO AOS AGENTES POLITICOS DE PERCEBEREM DIREITOS TRABALHISTAS COM 13º E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FERIAS, QUE ESTA SENDO APRECIADO PELO TCE-CE. TRATOU AINDA, SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO NO AMBITO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSOES PARLAMENTARES.

Outros Atos

Edital de convocação
N° 01
OUTROS
07/03/2025
Edital de publicação
N° 1
OUTROS
20/01/2025
Portaria
N° 31
OUTROS
18/01/2025
Portaria
N° 30
OUTROS
18/01/2025
> ver todas

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.