O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo de Chefe do Departamento de Transportes da Câmara Municipal de Acaraú. RESOLVE: Art. 10. Nomear o Senhor TIAGO SANTANA BARROS, brasileiro, portador do RG n° 2008099002244 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.013.803-10 para a função de Chefe do Departamento de Transportes (DAS - 4) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Portaria nº 10 de 18 de Janeiro de 2025