O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo de Coordenador(a) da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Acaraú. RESOLVE: Art. 10. Nomear a Senhora VALÉRIA VÂNIA SOUSA SILVA, brasileira, portadora do RG/CPF n° 065.618.133-83 para a função de Coordenador(a) da Divisão de Recursos Humanos (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Portaria nº 13 de 18 de Janeiro de 2025