O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Acaraú. RESOLVE: Art. V. Nomear a Senhora MARIA CRIZEUDA DE ARAÚJO, brasileira, portadora do CPF n° 638.448.263-00 e RG N° 2008034733-2 SSP/CE, na função de ASSISTENTE DE SECRETARIA (DAS-3) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Portaria nº 14 de 18 de Janeiro de 2025