O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO ,JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Acaraú. RESOLVE: Art. 1°. Nomear a Senhora RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade n°98098041720 SSP/CE, inscrita no CPF(MF) sob o n° 003.555.043-08 na função de ASSISTENTE DE SECRETARIA (DAS-3) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Portaria nº 15 de 18 de Janeiro de 2025