O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suas de atribuições junto ao Vereador JOSÉ ILSON DE ARAUJO. RESOLVE: Art. 10. Nomear o Senhor SÉRGIO EVERTON ARAÚJO SOUSA, brasileiro, portador do RG n° 2008790260-0 SSP/CE, inscrito no CPF n° 079.727.043-41, para a função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Portaria nº 19 de 18 de Janeiro de 2025