O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025. de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suas de atribuições junto ao Vereador PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO. RESOLVE: Art. 10. Nomear o Senhor ANTÔNIO MARCOS DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG n° 2007639815-8 SSP/CE, inscrita no CPF n° 059.392.493-29, para a função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS - 2) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Portaria nº 23 de 18 de Janeiro de 2025