Descrição: COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Mais informações ART. 56 - COMPETE AS COMISSÕES PERMANENTES:
I - À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ANALISAR E EMITIR PARECER RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS, JURÍDICOS E DE TÉCNICA LEGISLATIVA DE TODAS AS PROPOSIÇÕES, SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, E ELABORAR SUA REDAÇÃO FINAL;
(...)
Informações dos membros anteriores
Cargo
Membro
Período
PRESIDENTE
MARCIA RAFAELA DE ARAUJO
01/02/2019 - 31/12/2020
RELATOR
MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA
01/02/2019 - 31/12/2020
MEMBRO
CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA
01/02/2019 - 31/12/2020
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