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Informações atualizadas em: 01/08/2024 - 11:01:28

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
24/08/2023	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 1707.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A ATENDER OS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE - DATA DA ABERTURA: 23 DE AGOSTO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
19/04/2023	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: PP 1503.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS PUBLICITÁRIAS, BEM COMO, TRANSMISSÃO AO VIVO DO ÁUDIO DE TODA AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE - DATA DA ABERTURA: 3 DE ABRIL DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
13/04/2023	TERMO DE RATIFICAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 0404.01/2023/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
03/04/2023	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: PE 1003.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - DATA DA ABERTURA: 29 DE MARÇO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:40 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
17/03/2023	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 0203.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE - DATA DA ABERTURA: 16 DE MARÇO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
13/03/2023	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 1602.01/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DESTINADO A ATENDER OS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - DATA DA ABERTURA: 7 DE MARÇO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
28/02/2023	TERMO DE RATIFICAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 1402.01/2023/2023	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
08/04/2022	EXTRATO DE CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE: 0604.01/2022/2022	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
08/04/2022	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 0604.01/2022/2022	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
11/03/2022	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 1602.01/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA STREAMING DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - DATA DA ABERTURA: 10 DE MARÇO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
PE 1910.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 27/10/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE	16/11/2023 ABERTA
PE 1707.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 31/07/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A ATENDER OS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE	23/08/2023 FECHADA
TP 1503.02/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 20/03/2023 - TÉCNICA E PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS E NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE [...]	24/04/2023 ABERTA
PP 1503.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS PUBLICITÁRIAS, BEM COMO, TRANSMISSÃO AO VIVO DO ÁUDIO DE TODA AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE	03/04/2023 FECHADA
TP 1303.01/2023 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 15/03/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, VEÍCULOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE	03/04/2023 ABERTA
PE 1003.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 16/03/2023 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	29/03/2023 FECHADA
PP 0203.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 02/03/2023 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO ZERO QUILÔMETRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE	16/03/2023 FECHADA
PP 1602.01/2023 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 22/02/2023 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DESTINADO A ATENDER OS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE	07/03/2023 FECHADA
1602.01/2022 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 17/02/2022 - MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA STREAMING DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE	10/03/2022 FECHADA
1201.01/2022 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 13/01/2022 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DESTINADO A ATENDER OS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL	31/01/2022 FECHADA

Institucional

Descrição	Endereço	Horario	Telefone	Email
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	Rua José Otalício Martins Rocha,nº 250 Monsenhor José Edson Magalhães	08:00hs às 13:00hs	8836611541	cmacarau@gmail.com

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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