DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLENCIA, ABUSO E EXLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/06/2017
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 025/2017
FAVORAVEL
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI Nº 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI Nº 842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997.
01/06/2017
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