Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 28/06/2019) de 8 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 15/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 28/06/2019) de 15 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO EDINILTON LIMA ARAÚJO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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