Resumo
DETERMINA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/05/2020 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 8 de Maio de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2020 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 15 de Maio de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | NÃO FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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