Resumo
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAU - FRATEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2021 de 23 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 30/04/2021 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2021 de 30 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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