Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS NAS ESFERAS ESTADUAIS, FEDERAIS,
TRABALHISTAS E ELEITORAIS, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/03/2022 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2022 de 11 de Março de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 11/03/2022 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2022 de 11 de Março de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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