Resumo
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/08/2023 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2023 de 11 de Agosto de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 25/08/2023 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2023 de 25 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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