Resumo
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI N° 1.410/2011), DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.411/2011) E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (LEI
1.413/2011).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/09/2023 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2023 de 22 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 22/09/2023 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período Legislativo do Ano 2023 de 22 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMA ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO |
PREFEITA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
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