AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE ARANAÚ, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO ENTORNO DA LAGOA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS.
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CROATÁ, PEDRINHAS E BOA VISTA DOS LIVINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 211, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, COMO RUA SEBASTIÃO OSVALDO FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 300, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE - 201 A COMUNIDADE DE BARRINHA, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE PASSA PELA LAGOA DO JUVÊNCIO".
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PINTURA E A SINALIZAÇÃO APROPRIADA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES DA ESTRADA QUE CONECTA JURITIANHA, CAUASSU, CURRAL VELHO E O BAL.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE NOVOS TAMBORES DE LIXO NOS LOTEAMENTOS DE MORADA DOS VENTOS, VILA VERDE E MORADA OLIMPO, NO BAIRRO MORADA NOVA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A TRANSFORMAÇÃO DO PRÉDIO DESATIVADO DA ESCOLA ALBERTINA ELISA DE MOURA CHAVES, NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO, EM UMA BASE DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 249, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARIA JOSÉ LINO
DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 314, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS COMO
RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 250, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA ANDREISON DE SOUSA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA VERDE, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, A CESSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM COMO GUARDAS LEGISLATIVOS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES EM PROL DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-403, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PÚBLICA E IGREJA CATÓLICA DA LOCALIDADE DE MACAJUBA.
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