DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPÚBLICA, O SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO 13º SALARIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME OS ARTIGOS 67º E 68º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2003, AMPARADA PELO $ 3º, ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REQUERIMENTO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVA A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALMECEGAS.