AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE A REALIZAÇÃO DE NOVA CHAMADA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FUNDIÁRIAS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE ACARAÚ/CE.

REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ E A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDAM O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, EQUIPARANDO AS REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS JUNTO AOS DOIS PODERES, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.

REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARÍA DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E A DATA PARA RETORNO DE SUAS ATIVIDADES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL SOLICITE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE A REALIZAÇÃO DE NOVA CHAMADA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FUNDIÁRIAS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE ACARAÚ/CE.

REQUERIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACARAÚ E A CÂMARA MUNICIPAL PROCEDAM O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, EQUIPARANDO AS REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS JUNTO AOS DOIS PODERES, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ.

REQUERIMENTO SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE INFRAESTRUTURA E SECRETARÍA DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E A DATA PARA RETORNO DE SUAS ATIVIDADES.