DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.901/2021, DE 03/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS QUE INTEGRAM A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 20211 A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI
MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, INDICADA NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO SOB O NÚMERO SDO 039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ GERARDO DE VASCONCEIOS E DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA
ROLA E CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM ACARAÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA ARENA ESPORTIVA JOSÉ MARIA PADRE, NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, REFERENTE AO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 20211 A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA LEI
MUNICIPAL N° 1923/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE OFÍCIO AO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PESCA NO CAMPUS DO IFCE EM ACARAÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOSÉ GERARDO DE VASCONCEIOS E DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA
ROLA E CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ EM ACARAÚ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA ARENA ESPORTIVA JOSÉ MARIA PADRE, NA COMUNIDADE DE VILA PROGRESSO.