Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/03/2024 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2024 de 22 de Março de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO/LEITURA | FAVORAVEL | |
| 27/03/2024 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período Legislativo do Ano 2024 de 27 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORAVEL COM EMENTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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