INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACA COM O NOME OFICIAL DOS SEGUINTES PRÉDIOS PÚBLICOS: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO - VICENTE MENDES MEDEIROS; E POLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL DO BAIRRO MORADA NOVA - PROFESSORA MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE - 'PROFESSORA BAIQUINHA".
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL BERNARDO FERREIRO FRANCO, EM JURITIANHA.
INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DA VIA PÚBLICA QUE PASSA EM FRETE AO POSTO DE SAÚDE E DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NAZARÉ VIANA, NA COMUNIDADE DE AROEIRA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PSF) DA COMUNIDADE DE ESPRAIADO, DISTRITO DE JURITIANHA.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE DE VASCONCELOS, AVÓ DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO.
INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ATENTE AS REGRAS DE SAÚDE NO TRABALHO E LIMITE A CARGA HORÁRIA DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS A ESCALA MÁXIMA DE 24/72 HORAS.
INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTO DOS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS: RUA SANTO ANTÔNIO; RUA CORONEL SALES E; E NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E NICODEMOS ARAÚJO.
INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRA EM PROL DO PERFEITO ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS DAS RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE ACARAÚ.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FONOAUDIÓLOGOS E NEUROPEDIATRAS PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM E SOCIALIZAÇÃO.
INIDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO (ESCOAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO) E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA ESTEVAM FARIAS, NO BAIRRO SÍTIO BURITI.
INDICA QUE A CÂMARA MUNICIPAL OFICIE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE REPARO E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS COMUNIDADES DE ESPRAIADO E VOLTA DO RIO, A FIM DE SOLUCIONAR OS CONSTANTES PROBLEMAS DE BAIXA TENSÃO DE ENERGIA.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS (NÃO CALÇADAS) DA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO DE BAIXO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 319, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, COMO RUA RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COMO RODOVIA JOSÉ OSMAR MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARCÍSIO SILVEIRA, IRMÃO DOS VEREADORES PAULO MARIA SILVEIRA E MANOEL ROGÉRIO DA SILVA SILVEIRA".
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