Em virtude de promover o estado democrático de direito, foi promulgada a Constituição Federal de 1988. Com o papel de assegurar os direitos civis e os deveres do Estado, o seu maior fundamento é ser a ponte entre o povo e o atual governo regente.
Consolidada após o fim do regime militar, a sua implementação foi vislumbrada com a promessa do novo, rumo à mudança. Compreender os valores que regem a Constituição permite que os cidadãos saibam a base das leis, e o seu papel como peça fundamental para a construção do Estado democrático de direito.
- Dignidade da pessoa humana.
- As normas sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- O pluralismo político.
- A soberania.
- A cidadania.
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