Informações da lei municipal
Data: 30/04/2008
Número: 1241
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DIPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES EM PRAÇAS DA SEDE DOS DISTRITOS BEM COMO NA ORLA MARÍTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


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