LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA - LEI 14.133/2021

Avisos

Informações atualizadas em: 04/05/2022
Data Fase Descrição Texto Mais
08/04/2022 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 0604.01/2022/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
11/03/2022 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 1602.01/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA STREAMING DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - DATA DA ABERTURA: 10 DE MARÇO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
18/02/2022 PROCESSO CADASTRADO PROCESSO CADASTRADO - TOMADA DE PREÇOS: 1602.01/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA STREAMING DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - DATA DA ABERTURA: 10 DE MARÇO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
01/02/2022 PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO: 1201.01/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DESTINADO A ATENDER OS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL - DATA DA ABERTURA: 31 DE JANEIRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
21/10/2021 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 0908.01/2021/2021 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - DATA DA ABERTURA: 30 DE AGOSTO DE 2021 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
12/08/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 0908.01/2021/2021 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - DATA DA ABERTURA: 30 DE AGOSTO DE 2021 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00:00
07/05/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 2904.01/2021/2021 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO SEDAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, MOTOR 1.6, 04 (QUATRO) PORTAS, COR BRANCO E BICOMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL - DATA DA ABERTURA: 24 DE MAIO DE 2021 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00:00
26/04/2021 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 1304.01/2021/2021 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) DE ACESSO MÓVEL PÓS-PAGO PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO - DATA DA ABERTURA: 12 DE MAIO DE 2021 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00:00
20/12/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO Nº 1812.01/2019/2019 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE DE MOTOR E FILTRO DE ÓLEO PARA ATENDER OS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL - DATA DA ABERTURA: 6 DE JANEIRO DE 2020 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00:00
12/07/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PP 0407.01/2019/2019 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ – CE - DATA DA ABERTURA: 25 DE JULHO DE 2019 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00:00

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
1602.01/2022
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 17/02/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA STREAMING DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
10/03/2022
FECHADA
1201.01/2022
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 13/01/2022 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DESTINADO A ATENDER OS VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL
31/01/2022
FECHADA
0908.01/2021
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 12/08/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
30/08/2021
FECHADA
0607.01/2021
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 09/07/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE
28/07/2021
FECHADA
2505.01/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/05/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ – CE
14/06/2021
FECHADA
1905.01/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 21/05/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) DE ACESSO MÓVEL PÓS-PAGO PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
08/06/2021
FECHADA
1805.01/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 20/05/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO SEDAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, MOTOR 1.6, 04 (QUATRO) PORTAS, COR BRANCA E BICOMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES [...]
07/06/2021
FECHADA
2904.01/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 07/05/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO, TIPO SEDAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, MOTOR 1.6, 04 (QUATRO) PORTAS, COR BRANCO E BICOMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES [...]
24/05/2021
ANULADA
1304.01/2021
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 19/04/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP) DE ACESSO MÓVEL PÓS-PAGO PARA ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
12/05/2021
ANULADA
2007.01/2020
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 23/07/2020 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE
10/08/2020
FECHADA

Institucional

Descrição Endereço Horario Telefone Email
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ Rua José Otalício Martins Rocha,nº 250 Monsenhor José Edson Magalhães 08:00hs às 13:00hs 8836611541 cmacarau@gmail.com

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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