AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A REALIZAR CONTRATOS TEMPORARIOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO PARA QUE A CAMARA MUNICIPAL CONVIDE UM REPRESENTANTE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE PARA FALAR SOBRE PROGRAMA DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA O COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICIPIO DE ACARAÚ.

REQUERIMENTO PARA QUE A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO REALIZE UMA CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E/OU COMERCIALIZAM ALIMENTOS NO DISTRITO DE ARANAÚ

REQUERIMENTO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL APRESENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA INCORPORAR A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS RELEVANTES AO PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.