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SESSÃO ORDINÁRIA: 02/2023

Informações da sessão
Data: 03/02/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 2023 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO (JARBAS)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

PAULO CÉSAR ROCHA (PAULO ROCHA)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO (JÚNIOR MUNDÓ)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA (CLAUDIO JEAN)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE (ENIO ANDRADE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES (PROFESSOR GLEISON RODRIGUES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA (JOSE CLAUDENIR SILVEIRA SOUSA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ EDÍLSON ARAÚJO (EDILSON SALGUEIRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ VASCOLOMBO ARAÚJO (COLOMBO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJAO (MANOEL DO NENEM)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MANOEL ROGERIO DA SILVA SILVEIRA (ROGERIO SILVEIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA (ERINEUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PAULO MARIA SILVEIRA (PAULO SILVEIRA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO (PEDRO FILHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO (GAGUINHA DO CEDRO)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2023    MESA DIRETORA
INDICAÇÃO Nº 016/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO ESTILO "ARENINHA" OU QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE MIRINDIBA.

31/01/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 017/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ SOLICITANDO QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO TRECHO RECÉM-FINALIZADO DA RODOVIA CE - 085, QUE PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM, NA CIDADE DE ACARAÚ/CE.

31/01/2023    CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA
INDICAÇÃO Nº 018/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA POVOAR COM ALEVINOS DE TILÁPIA A LAGOA DANTAS E LAGOA DA MANGABEIRA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE JURITIANHA.

31/01/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 019/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: 1 - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA AO CÓRREGO NOVO; II - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA A MIRINDIBA E; III - ESTRADA QUE LIGA A MAGABEIRA AO CAJUEIRO DO
    BOI.

01/02/2023    VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 020/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO À SAÚDE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E PEDRINHAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

01/02/2023    VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 022/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL".

01/02/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 023/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL".

01/02/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 024/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E LAGOA DANTAS.

01/02/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 025/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA.

01/02/2023    PAULO CÉSAR ROCHA
INDICAÇÃO Nº 027/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MUCUNÃ.

02/02/2023    PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO
INDICAÇÃO Nº 028/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO SEGURO, CONSUMO CONSCIENTE DE ÁLCOOL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E USO DE DROGAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL.

02/02/2023    PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO
INDICAÇÃO Nº 029/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA COMES.

02/02/2023    ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE
INDICAÇÃO Nº 030/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO.

02/02/2023    ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

24/01/2023    JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO e PAULO CÉSAR ROCHA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2023
FAVORAVEL

  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 50 DA LEI N° 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ.

27/01/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2023
FAVORAVEL

  • INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023
FAVORAVEL

  • ALTERA A RESOLUÇÃO 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ IMPLANTANDO O SISTEMA DE PAINEL ELETRÔNICO PARA AS VOTAÇÕES PLENÁRIAS.

27/01/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2023
FAVORAVEL

  • FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2023    ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2023    MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - IOA REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2023    ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 006/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ - APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2023    ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 007/2023
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2023    ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO
INDICAÇÃO Nº 017/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ SOLICITANDO QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO TRECHO RECÉM-FINALIZADO DA RODOVIA CE - 085, QUE PASSA PELO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS E VAI ATÉ O MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM, NA CIDADE DE ACARAÚ/CE.

31/01/2023    CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA
INDICAÇÃO Nº 018/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESFORÇOS PARA POVOAR COM ALEVINOS DE TILÁPIA A LAGOA DANTAS E LAGOA DA MANGABEIRA, AMBAS SITUADAS NO DISTRITO DE JURITIANHA.

31/01/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 019/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DAS SEGUINTES ESTRADAS VICINAIS: 1 - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA AO CÓRREGO NOVO; II - ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE AROEIRA A MIRINDIBA E; III - ESTRADA QUE LIGA A MAGABEIRA AO CAJUEIRO DO
    BOI.

01/02/2023    VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 020/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO À SAÚDE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E PEDRINHAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO.

01/02/2023    VAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 022/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL".

01/02/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 023/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, CRIE GRUPAMENTO ESPECIAL DENOMINADO "GUARDA AMBIENTAL".

01/02/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 024/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL, DAS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA ANA VERÍSSIMO E LAGOA DANTAS.

01/02/2023    GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
INDICAÇÃO Nº 025/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO, NO BAIRRO BAILARINA.

01/02/2023    PAULO CÉSAR ROCHA
INDICAÇÃO Nº 027/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MUCUNÃ.

02/02/2023    PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO
INDICAÇÃO Nº 028/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE TRÂNSITO SEGURO, CONSUMO CONSCIENTE DE ÁLCOOL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E USO DE DROGAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL.

02/02/2023    PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO
INDICAÇÃO Nº 029/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEP. AMADEU FERREIRA COMES.

02/02/2023    ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE
INDICAÇÃO Nº 030/2023
FAVORAVEL

  • INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO.

02/02/2023    ENIO LUIS FERNANDES DE ANDRADE

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